Termos e Condições

Introdução

O nosso objetivo é manter este Acordo tão claro e legível quanto possível. Ainda assim, por razões legais, alguma da linguagem utilizada tem natureza técnico-jurídica. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento.

Estes Termos e Condições foram elaborados pela Blean Innovate Construction, Lda. e encontram-se em vigor desde [data de entrada em vigor]. Versão [n.º de versão].

A sua Aceitação deste Acordo

Estes Termos e Condições são celebrados entre Si (o "Utilizador") e a Blean Innovate Construction, Lda., sociedade comercial com sede em [morada da sede social], registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva [NIPC/NIF], que utiliza a marca comercial "Leanov" (doravante "Empresa", "nós" ou "nosso"). Os presentes termos e condições, em conjunto com quaisquer documentos neles expressamente incorporados por referência (em conjunto, os "Termos"), regem o seu acesso e utilização do sítio [URL do site, ex.: https://www.leanov.pt], incluindo todo o conteúdo, funcionalidades e serviços nele disponibilizados (o "Site").

Leia atentamente estes Termos antes de começar a utilizar o Site.

Ao utilizar o Site (ou ao clicar para aceitar estes Termos, quando essa opção lhe for disponibilizada), aceita ficar vinculado e cumprir estes Termos e a nossa [Política de Privacidade], aqui incorporada por referência. Se não pretender aceitar estes Termos, não deve aceder nem utilizar o Site.

AO ACEDER E UTILIZAR ESTE SITE, O UTILIZADOR:

ACEITA FICAR VINCULADO E CUMPRIR ESTES TERMOS;
DECLARA E GARANTE TER IDADE LEGAL E CAPACIDADE JURÍDICA, AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL, PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO CONNOSCO; E,
RECONHECE QUE, SE ACEDER AO SITE A PARTIR DE UMA JURISDIÇÃO ONDE TAL NÃO SEJA PERMITIDO, FÁ-LO POR SUA CONTA E RISCO.

Atualizações a estes Termos

Podemos rever e atualizar estes Termos periodicamente, por nossa iniciativa. As alterações produzem efeitos a partir do momento em que são publicadas no Site e aplicam-se a todos os acessos e utilizações do Site posteriores a essa publicação.

A continuação da utilização do Site após a publicação dos Termos revistos significa que aceita as alterações. Recomendamos que consulte esta página sempre que aceder ao Site, para tomar conhecimento de eventuais alterações, que lhe serão vinculativas.

As suas Responsabilidades

Compete-lhe assegurar que todas as pessoas que acedem ao Site através da sua ligação têm conhecimento destes Termos e os cumprem. Constitui condição da utilização do Site que toda a informação que fornecer seja correta, atual e completa.

O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, BEM COMO PELA SEGURANÇA DO SEU EQUIPAMENTO, LIGAÇÃO À INTERNET E DADOS, NA MEDIDA DO EXIGÍVEL AO UTILIZADOR MÉDIO.

Atividades Proibidas

O Site só pode ser utilizado para fins lícitos e de acordo com estes Termos. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site:

• De forma que viole legislação nacional ou da União Europeia aplicável, incluindo, sem limitação, as normas relativas à exportação de dados ou de software de e para Portugal ou outros países.
• Com a finalidade de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores, de qualquer forma, designadamente expondo-os a conteúdo inadequado, solicitando dados de identificação pessoal ou de outro modo.
• Para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra os padrões de submissão previstos nestes Termos.
• Para transmitir, ou procurar o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «correio não solicitado», «correntes de mensagens», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante.
• Para fazer-se passar, ou tentar fazer-se passar, pela Empresa, por um trabalhador da Empresa, por outro utilizador ou por qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, utilizando endereços de email associados a qualquer um dos anteriores).
• Para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou fruíção do Site por terceiros, ou que, conforme por nós determinado, possa prejudicar a Empresa ou os utilizadores do Site, ou expô-los a responsabilidade.

Adicionalmente, o Utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Site de forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou comprometer o Site, ou interferir com a utilização do Site por terceiros, incluindo a sua capacidade de realizar atividades em tempo real através do Site.
• Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para aceder ao Site, para qualquer fim, incluindo monitorizar ou copiar qualquer material do Site.
• Utilizar qualquer processo manual para monitorizar ou copiar qualquer material do Site, ou para qualquer outro fim não expressamente autorizado nestes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o correto funcionamento do Site.
• Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo.
• Tentar obter acesso não autorizado a, interferir com, danificar ou perturbar quaisquer partes do Site, o servidor onde o Site está alojado, ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Site.
• Atacar o Site através de um ataque de negação de serviço (DoS) ou de um ataque distribuído de negação de serviço (DDoS).
• De qualquer outro modo, tentar interferir com o correto funcionamento do Site.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Site e a totalidade do seu conteúdo, funcionalidades e características (incluindo, sem limitação, toda a informação, software, texto, imagens, vídeo, áudio, bem como a respetiva conceção, seleção e organização) são propriedade da Empresa, dos seus licenciantes ou de outros fornecedores desse material, e estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional em matéria de direitos de autor, marcas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material do Site, exceto: para visualização e utilização pessoal e não comercial; ou quando expressamente autorizado por escrito pela Empresa.

• O seu computador pode armazenar temporariamente cópias desse material em memória (RAM), de forma incidental ao acesso e visualização desses materiais.
• Pode armazenar ficheiros que sejam automaticamente colocados em cache pelo seu navegador de Internet, para efeitos de melhoria da visualização.
• Pode imprimir ou descarregar uma cópia de um número razoável de páginas do Site.

Não pode, designadamente:

• Alterar cópias de quaisquer materiais deste Site.
• Eliminar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade constantes de cópias de materiais deste Site.

Se imprimir, copiar, modificar, descarregar ou de outra forma utilizar ou facultar a terceiros o acesso a qualquer parte do Site em violação destes Termos, o seu direito de utilizar o Site cessa imediatamente e deverá, à nossa escolha, devolver ou destruir as cópias do material que tenha efetuado. Nenhum direito, título ou interesse sobre o Site ou o seu conteúdo lhe é transmitido, reservando-se a Empresa todos os direitos não expressamente concedidos. Qualquer utilização do Site não expressamente permitida por estes Termos constitui uma violação dos mesmos e pode infringir direitos de autor, de marcas e outras leis.

Os nossos Direitos

Reservamo-nos o direito de, sem necessidade de aviso prévio (salvo quando a lei o exija):

• Adotar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, a comunicação às, ou a cooperação com as, autoridades policiais ou reguladoras competentes, ou a notificação do lesado de qualquer utilização ilícita ou não autorizada do Site; e
• Cessar ou suspender o seu acesso à totalidade ou a parte do Site, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitação, qualquer violação destes Termos.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR RENUNCIA A FAZER VALER CONTRA A EMPRESA, OS SEUS ADMINISTRADORES, GERENTES, TRABALHADORES, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONTRATANTES, LICENCIANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES E SUCESSORES QUAISQUER PRETENSÕES DECORRENTES DE MEDIDAS ADOTADAS POR QUALQUER DESSAS PARTES NO ÂMBITO DE INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELA EMPRESA OU POR AUTORIDADES COMPETENTES. NADA NESTA CLÁUSULA AFASTA DIREITOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS AO ABRIGO DA LEI PORTUGUESA, DESIGNADAMENTE EM MATÉRIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Ligações e Conteúdos de Terceiros

Para sua conveniência, o Site pode disponibilizar ligações ou referências a sítios ou conteúdos de terceiros. Não prestamos quaisquer declarações ou garantias sobre esses sítios ou conteúdos. Se optar por aceder a esses sítios, fá-lo por sua conta e risco. Não temos controlo sobre os conteúdos ou sítios de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade por eles nem por qualquer dano que possa resultar da sua utilização. A utilização desses sítios fica sujeita aos respetivos termos e condições.

Isenções de Garantia, Limitação de Responsabilidade e Indemnização

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE, DO SEU CONTEÚDO E DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU ITENS NELE ENCONTRADOS OU OBTIDOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO. O SITE, O SEU CONTEÚDO E TAIS ELEMENTOS SÃO DISPONIBILIZADOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ESTA CLÁUSULA NÃO AFASTA AS GARANTIAS E OS DIREITOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS AO ABRIGO DA LEI PORTUGUESA, DESIGNADAMENTE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES PREVISTOS NO DECRETO-LEI N.º 84/2021.

DENTRO DOS MESMOS LIMITES LEGAIS, A EMPRESA E OS SEUS ADMINISTRADORES, GERENTES, TRABALHADORES, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONTRATANTES, LICENCIANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES E SUCESSORES NÃO PRESTAM QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUANTO À INTEGRALIDADE, SEGURANÇA, FIABILIDADE, ADEQUAÇÃO, EXATIDÃO, ATUALIDADE OU DISPONIBILIDADE DO SITE OU DO SEU CONTEÚDO, NEM GARANTEM QUE O SITE FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, OU QUE O SITE E O SERVIDOR ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

Como limitamos a nossa responsabilidade perante si

EXCETO NOS CASOS EM QUE TAL EXCLUSÃO SEJA PROIBIDA POR LEI, E SALVAGUARDANDO SEMPRE A RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA AO ABRIGO DA LEI PORTUGUESA (DESIGNADAMENTE POR DOLO, CULPA GRAVE, DANOS A PESSOAS OU DIREITOS DOS CONSUMIDORES), A EMPRESA E AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, AO ABRIGO DESTES TERMOS, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE USO, DE DADOS, DE RECEITAS, DE LUCROS, DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU DE REPUTAÇÃO, QUER RESULTEM DE INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO FUNDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM OU NÃO PREVISÍVEIS.

Indemnização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa, as suas participadas, sociedades associadas e os respetivos administradores, gerentes, trabalhadores, agentes, prestadores de serviços, contratantes, licenciantes, fornecedores e sucessores, relativamente a quaisquer pedidos, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogado razoáveis) decorrentes de, ou relacionados com, a violação destes Termos pelo Utilizador ou a sua utilização do Site, incluindo sítios e conteúdos de terceiros.

Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade (a "Política de Privacidade"), elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Lei Aplicável e Foro Competente

O Site e estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa. Sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor — que garantem ao consumidor o recurso ao tribunal do seu domicílio — para a resolução de quaisquer litígios emergentes ou relacionados com estes Termos fica estipulado como competente o foro da Comarca [comarca a indicar, ex.: Faro], com expressa renúncia a qualquer outro.

Consumidores residentes na União Europeia podem ainda recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/consumers/odr) e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes em Portugal.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, essa disposição será reduzida ou alterada na medida necessária para alcançar, tanto quanto possível, o efeito da disposição original, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto e substituem todos os acordos, entendimentos ou declarações anteriores ou simultâneos, verbais ou escritos, sobre essa matéria. Nenhuma alteração a estes Termos produz efeitos salvo se for reduzida a escrito e assinada por ou em nome da Empresa. Esta cláusula não limita os direitos legais imperativos do consumidor.

Renúncia

A falta de exercício, ou o atraso no exercício, por qualquer das partes, de um direito ou poder ao abrigo destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou poder, nem o exercício parcial de um direito impede o seu posterior exercício ou o exercício de qualquer outro direito.

Notificações

Podemos enviar-lhe qualquer notificação ao abrigo destes Termos: (i) por mensagem para o endereço de email que nos tiver fornecido; ou (ii) mediante publicação no Site. As notificações por email consideram-se eficazes no momento do envio e as notificações por publicação consideram-se eficazes no momento da publicação. É da sua responsabilidade manter o seu endereço de email atualizado.

Para nos enviar uma notificação ao abrigo destes Termos, deve contactar-nos: (i) por carta registada para Blean Innovate Construction, Lda., [morada da sede social]; ou (ii) por email para [email legal/geral a indicar]. Podemos atualizar o endereço para notificações mediante publicação de aviso no Site. As notificações por carta registada consideram-se eficazes na data da receção, comprovada por aviso de receção.

Contacte-nos

Este Site é operado pela Blean Innovate Construction, Lda. (marca comercial "Leanov"), com sede em [morada da sede social — Portimão], NIPC/NIF [a indicar], [telefone a indicar].

Caso detete uma utilização indevida do Site, incluindo condutas difamatórias, deve comunicá-lo à Empresa. Todas as comunicações de utilização indevida, sugestões, pedidos de apoio técnico e demais comunicações relativas ao Site devem ser dirigidas a [email de contacto a indicar].